O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a revisão geral e o reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais estará em discussão nesta terça-feira (30) na sessão ordinária da Câmara Municipal. O projeto pretende conceder a revisão geral anual das remunerações e dos subsídios de todos os agentes públicos municipais, correspondente a 5,79%, a título de recomposição das perdas salariais, de acordo com o IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a partir de 1º de abril de 2023. Para os secretários municipais, prefeito e cargos equivalentes do Poder Executivo a proposta de reajuste é de 28,6%.
Além disso, a proposta reajusta a remuneração dos empregados públicos municipais, bem como dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, correspondente a 2%, a título de aumento real, também a partir de 1º de abril de 2023.
O pedido do Executivo é que o projeto seja apreciado em regime de urgência, “com a expectativa de que sua breve aprovação irá permitir aos servidores o recebimento do benefício já na folha de pagamento deste mês”.
Manifestação
Servidores municipais, reunidos em um grupo de rede social, estão promovendo uma manifestação na Câmara nesta sessão de terça-feira para protestar contra o aumento do reajuste dos cargos do Executivo.
