Nesta semana, a Câmara de Poços recebeu o Ofício n. 0489/2024. Nele, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, requisita à relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, no prazo de 10 dias úteis, esclarecimentos sobre o trabalho. No documento, o órgão questiona se as verbas utilizadas nas contratações de serviços nas área da Saúde possuem, de fato, origem federal. Conforme constou na parte conclusiva do parecer da CPI. Em caso afirmativo, o MP solicita o envio de cópias dos respectivos convênios ou outros documentos comprobatórios.
Vereadores
Com o recebimento do ofício, os vereadores Sílvio Assis (PMB), que presidiu a CPI da Saúde, e Diney Lenon (PT), relator da comissão, iniciaram a juntada de documentos para resposta à Procuradoria de Justiça. “O vereador Sílvio foi presidente da CPI, conduziu de uma forma muito correta a investigação de 10 contratos da Saúde no município, que era um objeto de suspeita de fraude e de outras coisas erradas. Eu, como relator, recebi o Ofício do Ministério Público, assinado pelo Dr. Luiz Carlos Teles de Castro, procurador de Justiça, onde solicita a discriminação de toda verba federal encaminhada a Poços para esses contratos, a fim de instruir um procedimento investigatório criminal. O trabalho que foi feito começa, agora, a dar resultado. Nós investigamos, denunciamos, fomos para Brasília e Belo Horizonte, acionamos os órgãos e hoje recebemos esse documento”, disse Diney.
Segundo Sílvio de Assis, o relatório inicial, que teve rejeição na CPI, segue sendo alvo das investigações dos órgãos de controle estaduais e federais. “Eu como presidente na CPI da Saúde, durante um ano e 10 meses, juntamente com o relator, trabalhamos muito e ficamos muito satisfeitos com a abertura de inquérito pela Polícia Federal. Depois o inquérito pelo Conselho Regional de Medicina e, agora, o Ministério Público requerendo esses documentos. Portanto, mostra que o trabalho foi feito com muita seriedade. E, certamente, colheremos frutos em prol da nossa população e da área da saúde”, afirmou.
Os legisladores destacaram a importância do papel do vereador na fiscalização das ações do Executivo. E também na busca por melhorias nas diversas áreas, entre elas a Saúde.
