A retirada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da estrutura da Polícia Civil, como dispõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, foi duramente criticada pelos participantes da audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (12).
Deputados e lideranças sindicais das diversas categorias de servidores da Polícia Civil condenaram a transferência das atividades do órgão executivo de trânsito do Estado. Eles alertaram para o risco de piora da qualidade dos serviços prestados à população e reclamaram que o governo não apresentou argumentos convincentes para justificar essa mudança.
A PEC 71/21, de autoria do governador Romeu Zema, retira da Polícia Civil a responsabilidade pelas atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores. A proposição foi aprovada em 1º turno no Plenário e aguarda parecer de 2º turno da Comissão Especial criada para analisá-la.
Para a diretora financeira da Associação dos Delegados de Polícia, Elaine Matozinhos, a retirada do Detran da estrutura da Polícia Civil vai ser uma lástima.
A diretora, que atuou como delegada por quase 50 anos, diz que nos Estados onde essa mudança foi concretizada as autarquias criadas para gerenciar o trânsito viraram cabides de emprego e focos de corrupção.
Ela também apontou a falta de clareza sobre o funcionamento dessa futura autarquia. Conforme a redação da PEC 71/21 aprovada em 1º turno, uma lei disporá sobre a estrutura do órgão executivo de trânsito do Estado, sobre o registro e licenciamento de veículos e sobre a habilitação de condutores.
