O Anteprojeto de Lei 03/2023, encaminhado nesta semana ao Executivo, sugere a concessão de voucher para famílias colocarem seus filhos em creches particulares, com o objetivo de zerar a fila de espera por vagas em Centros de Educação Infantil do município. A proposta é de autoria dos vereadores Ricardo Sabino (PSDB) e Douglas Dofu (União Brasil).
De acordo com a matéria, o voucher terá um valor definido pela prefeitura, visando coibir total ou parcialmente os custos da mensalidade da creche. O benefício será concedido apenas às famílias com crianças que estejam aguardando na fila de espera por vagas. Além disso, a proposição prevê, também, que as creches particulares conveniadas deverão ter autorização e certificação pelos órgãos competentes, comprovando a qualidade do ensino e dos serviços oferecidos.
A Lei Federal 9.394, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, estabelece a obrigatoriedade da educação infantil a partir dos 4 anos de idade. Segundo Ricardo Sabino, a falta de vagas em creches é uma realidade em muitos municípios, sendo que em Poços a situação não é diferente. “Essa situação gera inúmeros transtornos para as famílias que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos pequenos. Por isso, propomos a concessão de voucher, medida que irá beneficiar diretamente as famílias que aguardam por uma vaga em creche pública e que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de uma creche particular”, comenta o parlamentar.
Douglas Dofu afirma que o Anteprojeto de Lei foi pensado a partir de um diagnóstico, de um problema claro que o município enfrenta. “Sabemos que o ideal é a oferta ampla de vagas na rede pública para o ensino de qualidade desde a primeira infância. Mas construir creches, equipá-las, contratar professores e colaboradores leva tempo. Por isso, o voucher solucionaria a questão de modo imediato e urgente, apenas. Não se trata de uma solução a longo prazo, mas é uma forma de garantir o direito à educação de nossas crianças”, diz.
O vereador Ricardo reforça que o voucher é uma medida emergencial. “Essa iniciativa deverá ser acompanhada de outras ações a longo prazo para garantir o acesso à educação infantil de qualidade para todas as crianças do município, em conformidade com o que estabelece a legislação”, conclui.
