Um projeto de lei dos vereadores Ricardo Sabino, Regina Cioffi e Luzia Martins quer instituir em Poços o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006) nas escolas da rede municipal de ensino.
Isso seria feito no contraturno das escolas municipais de educação integral, a partir do sexto ano do Ensino Fundamental, através de seminários, palestras e ciclos informativos com temas relativos às noções básicas da referida lei. Segundo o documento, poderiam ser abordados preferencialmente os temas que tenham impacto direto na formação dos alunos, tais como violência doméstica, medida protetiva, delegacia da mulher, feminicídio, apoio psicológico e campanhas de conscientização.
Na justificativa, os vereadores citam a violência contra a mulher como um problema social grave que precisa ser combatido de forma efetiva. “A Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta para prevenir e combater a violência de gênero, protegendo as mulheres vítimas de agressão e punindo os agressores. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem a Lei e seus dispositivos, o que pode dificultar o seu efetivo cumprimento e a proteção das mulheres vítimas de violência”.
Diante disso, eles afirmam que é importante que as noções básicas desta legislação sejam amplamente divulgadas e compreendidas pela sociedade, especialmente pelos jovens em formação nas escolas. “A escola é um espaço privilegiado para a promoção de valores éticos e sociais e a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar pode ser uma forma efetiva de prevenir a violência de gênero e educar os jovens para o respeito e a igualdade entre homens e mulheres”.
