A Receita Federal emitiu 24.850 cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a autorregularização. São 16.243 contribuintes pessoas físicas e 8.607 pessoas jurídicas. Este é o segundo lote de cartas emitido em 2023.
Só em Minas Gerais foram emitidas 3.291 cartas, 1068 para contribuintes do sul de Minas. As cidades que receberam mais cartas foram Pouso Alegre – 107; Poços de Caldas – 90; Passos – 58; Guaxupé – 48; Lavras – 45 e Varginha – 44.
No lote anterior foram emitidas 809 cartas para o sul de Minas.
A correspondência é enviada ao endereço do responsável pela obra, cadastrado na Receita Federal.
O prazo para a regularização das obras dos dois lotes é dia 31 de março de 2023.
Entenda
As obras de construção civil passam por alguns procedimentos para que possam ser registradas em cartório de registro de imóveis. Dentre estes, é necessário cadastrar a obra junto à Receita Federal e pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra. Quando estiver concluída, a obra é regularizada e a certidão negativa de débitos da obra é emitida.
Se o responsável pela obra não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.
Como regularizar?
Contribuintes que tenham obras finalizadas, mas ainda não fizeram a regularização não precisam aguardar o aviso. Podem providenciar a regularização através do site.
Para regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado online através do site. Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser obtidas no site da Receita Federal, menu “Assuntos”, opção “Construção Civil” ou pelo link: Como regularizar minha obra — Receita Federal (www.gov.br)
A Receita Federal ressalta que a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho. Além de ter grande importância econômica, na geração de renda e na redução da pobreza.
