Criada através da Lei Complementar 213/2020, a Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Recentemente, durante a terceira reunião ordinária do ano, aconteceu a eleição para o ouvidor-geral da Câmara. A vereadora Luzia Martins (PDT) foi escolhida pelos demais parlamentares e estará à frente do cargo em 2023.
A Ouvidoria é responsável por receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões, fazendo os seguintes encaminhamentos: em caso de denúncias, requerer as informações necessárias ao Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-las aos órgãos competentes; em caso de reclamações, requerer informações e fazer as indicações necessárias, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos; em caso de elogios e sugestões, encaminhar ao Executivo na forma de Indicações.
Para Luzia Martins, a Ouvidoria é um instrumento legítimo de democracia participativa. “Ouvir atentamente a população e acolher as suas necessidades é o mesmo que caminhar junto a ela rumo às soluções. A Ouvidoria é o canal de comunicação com o cidadão que busca soluções para os problemas do seu cotidiano. É um mecanismo de participação social. Proporcionar ao cidadão um espaço legítimo para o diálogo, por meio de uma escuta qualificada de suas necessidades, com sensibilidade para atender, absorver e buscar encaminhamentos, sempre esteve na minha agenda. A representação popular, a participação e a cidadania são direitos do cidadão e a Ouvidoria deve ser uma ferramenta legítima para dar voz ao cidadão, além de possibilitar o diálogo, a transparência dos atos públicos e o exercício da cidadania”, afirmou a vereadora.
De acordo com a Lei Complementar 213, a Ouvidoria do Povo funcionará no gabinete do vereador eleito. As sugestões e reclamações podem ser feitas, também, através de um canal exclusivo no site da Câmara. Em posição de destaque, no topo da página, o banner E-Ouv permite que a população encaminhe e acompanhe as demandas cadastradas.