Avaliar o estado de salubridade ambiental, inclusive com relação à prestação de serviços públicos ofertados. Este é um dos objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico, que também deve estabelecer as ações e investimentos necessários na área. Pensando na importância do tema e na necessidade de implementar, de fato, tal política pública em Poços, o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União Brasil) é autor de um Requerimento que questiona a prefeitura sobre o tema.
De acordo com o parlamentar, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve propor um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos e prioridades da administração, no sentido de se obter ações eficazes em saneamento. “É um conjunto de serviços públicos que envolvem abastecimento de água potável, coleta, tratamento de esgoto, limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos. A partir desses pontos, o município poderá identificar onde estão os principais problemas e qual a gravidade deles, poderá traçar o que se espera nessa área, quais são os principais investimentos, além de acompanhar o que está sendo feito e propor as melhorias necessárias”, comenta.
Ainda segundo Dofu, o Plano Municipal de Saneamento permite que as ações na área estejam organizadas e sejam eficazes, atendendo à população como um todo. “Sem contar que o documento envolve toda a questão de recursos, contratos e demais iniciativas que visam à qualidade do serviço oferecido em um município”, diz.
No Requerimento, o vereador indaga como está a questão do Plano Municipal em Poços. Além disso, questiona se a área utilizada para transbordo possui licenciamento ambiental e qual a porcentagem de esgoto coletado e tratado na cidade.
Materiais recicláveis
Outro Requerimento apresentado pelo legislador diz respeito à fiscalização de condomínios, empresas e órgãos públicos que celebram contratos de parcerias com associações e cooperativas de catadores de resíduos recicláveis. No documento, Dofu solicita, entre outras informações, qual a estimativa de material recolhido pelas cooperativas e como é feita a fiscalização para que esse material tenha destinação correta.
As duas proposições (Requerimentos 156 e 196) serão votadas na próxima reunião ordinária e estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara.