Foi aprovado, na sessão da Câmara da última terça-feira (14) o projeto de lei que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Poços. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, segue agora para sanção do prefeito e as publicações terão início após a regulamentação da norma.
O Diário Oficial é o órgão para comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo, em observância ao princípio constitucional da publicidade. Agora ele poderá ser consultado sem custo, independentemente de cadastro.
No projeto aprovado, a Mesa Diretora pontua que a criação do órgão é considerada de grande importância para o município, visto que atende, além da publicidade, ao princípio constitucional da eficiência, previsto na Constituição Federal.
O presidente do Legislativo, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), destacou que a iniciativa representa economia para os cofres públicos, visto que as publicações impressas não serão mais realizadas, transparência das ações e a modernização de todo o processo de divulgação dos atos. “Com o Diário Eletrônico, a Câmara de Poços avança na questão da transparência e redução de gastos. Atualmente, existem opções de plataformas digitais que atendem à legislação e com preços menores, portanto estamos pensando na economia e também na modernização”, ressaltou.
Após a implantação do Diário Oficial Eletrônico, ocorrerão publicações simultâneas na imprensa escrita e em meio eletrônico durante o prazo mínimo de 50 dias. Informações sobre o início das publicações somente em meio eletrônico serão divulgadas pela Câmara após a regulamentação da lei.
