Quem pretende concorrer aos cargos de prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2024 já pode contar com o Guia de Candidaturas, disponibilizado no menu Eleições 2024, no portal do TRE-MG na internet. Nesse Guia estão contidas informações que auxiliarão os partidos e federações a realizarem o registro das candidaturas, bem como outras informações de interesse dos possíveis concorrentes.
Para estas eleições municipais, a novidade é o número máximo de candidatas e candidatos ao cargo de vereador dos partidos políticos e federações. Do total de registros requeridos, pelo menos 30% deve ser destinado a candidaturas do gênero feminino. Como resultado, o número máximo de concorrentes ao cargo de vereador se dá pela soma do número de vagas mais um.
Outra novidade é a participação de partidos políticos reunidos em federações. Esta será a primeira eleição municipal com a participação de federações partidárias. Assim, diferente das coligações, agora proibidas em eleições proporcionais, as federações podem ter candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, podendo formar coligações para eleições majoritárias. As federações vigoram por pelo menos quatro anos. Portanto, as federações formadas para as eleições gerais de 2022 prevalecerão para as eleições municipais de 2024.
A disponibilização desse Guia pela Justiça Eleitoral mineira tem como objetivo difundir as regras e normas que vão reger o registro de candidaturas nas eleições de 2024. Além de orientar partidos, coligações, federações, candidatas e candidatos, atualizando-os sobre o tema.
O Guia foi elaborado pela Seção de Registro de Candidaturas, da Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários, que integra a Secretaria de Eleições do TRE mineiro.
Outras informações na página das Eleições 2024, no site do TRE.
Conheça o Guia de Candidaturas.
