Vereadores apresentaram, na última sessão da Câmara Municipal de terça-feira (7), propostas para audiências públicas. São vários os assuntos, entre eles, o lixo radioativo, o problema envolvendo os trailers de lanches, a atuação dos ambulantes, aterro municipal, saúde da mulher, esportes sobre rodas, corte de árvores. Dentre as 10 proposituras, cinco foram aprovadas em plenário e serão agendadas, o restante será encaminhado na próxima reunião legislativa.
Audiências
“Radioatividade e o lixo radioativo armazenado na INB” (vereadora Regina Cioffi)
“Enchentes, inundações e alagamentos em Poços de Caldas: causas, consequências e soluções urbanas” (vereador Lucas Carvalho de Arruda).
“A importância dos esportes sobre rodas e a utilização deles como meio de transporte alternativo, contribuindo para a mobilidade urbana” (vereador Tiago Braz)
“Trabalhadores do antigo aterro sanitário: quais medidas podem ajudar esses cidadãos?” (vereador Diney Lenon)
“Corte de árvores centenárias em Poços de Caldas: qual a motivação e o impacto no Meio Ambiente?” (vereador Diney Lenon)
“Alameda Poços: qual amparo os trabalhadores dos carrinhos de lanche receberão?” (vereador Diney Lenon)
“Projetos Habitacionais em vigência no Município” (vereador Diney Lenon)
“Qual a situação dos vendedores ambulantes no Município e quais medidas de apoio a Prefeitura Municipal oferecerá para estas famílias?” (vereador Diney Lenon)
“Saúde da Mulher” (vereadora Regina Cioffi)
“Políticas Públicas para a Juventude” (vereador Kleber Silva)
Ferramenta de participação popular
As audiências públicas são reuniões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público que esteja dentro dos temas mais relevantes.
As audiências públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã.
Durante a audiência, todos podem ter direito a falar, a debater a partir das manifestações de pessoas públicas, autoridades e também de outros munícipes. Os poderes Executivo e Legislativo, bem como o Ministério Público, podem expor sobre a opinião de cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.
