O prefeito Sérgio Azevedo sancionou hoje (11) a Lei 9.823, que altera o Código de Posturas e proíbe a utilização de fogos de artifício ou artefatos que produzam estampido.
“Esta Lei altera dispositivo da Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016, para dispor sobre a proibição de fogos de artifício ou artefatos que produzam estampido. O art. 214-A passa a vigorar com a seguinte redação: Fica proibido no Município de Poços de Caldas a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”.
O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis às penalidades previstas no Código de Posturas.
A iniciativa foi do vereador Lucas Arruda (Rede), que justificou seu projeto dizendo que o objetivo é proteger as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas acamadas, pessoas idosas e também os animais de estimação, que sofrem com o barulho provocado pelos fogos de artifício convencionais.