A audiência pública que vai discutir “Matérias tributárias em tramitação” acontece no próximo dia 28 de junho, quarta-feira, a partir das 15h. Serão apresentados e debatidos o Projeto de Lei Legislativo 154/2021, que institui os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no município, de autoria da vereadora Regina Cioffi; o Projeto de Lei Legislativo n. 30/2023, que altera o art. 4º da Lei Ordinária nº 7.742, que institui no município a contribuição de iluminação, de autoria do vereador Lucas Arruda; o Projeto de Lei Legislativo n. 31/2023, que institui o Programa IPTU Ecológico, de autoria do vereador Douglas de Souza.
As inscrições para o uso da palavra serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até dia 26 de junho, segunda-feira, às 18h, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.
