A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Poços de Caldas. O objetivo é embargar a obra da Alameda Poços, na praça Pedro Sanches, para resguardar o patrimônio histórico tombado e o meio ambiente. Após analisar o caso, o Ministério Público negou a liminar.
As obras da alameda começaram após trailers de lanche que ocupavam o local há décadas serem removidos. Os comerciantes levantaram vários questionamentos, se manifestaram, mas foram obrigados a deixar o local após cinco meses de negociações. Depois disso a associação apresentou a ação a fim de garantir outros direitos e questionar possíveis irregularidades desde o processo de publicidade da licitação até o início das obras.
Entre os questionamentos da ação está o possível desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (Fundephact) para financiamento do empreendimento.
A ação também questiona a construção de uma bilheteria para o teleférico. Já que o mesmo está sob concessão da iniciativa privada, a quem caberia o investimento.
O Ministério Público, em seu parecer, negou a liminar para embargar a obra. A 5a. Promotoria entendeu que seria necessário a apresentação de alegações por parte da administração municipal antes da definição da emissão da liminar, que faltaram documentos que comprovem as irregularidades apontadas e que por isso as obras devem seguir.
