A segurança no ambiente escolar e as melhorias na infraestrutura das unidades de ensino têm sido assuntos discutidos com frequência nos últimos tempos. Procurado por famílias preocupadas com os recentes acontecimentos em escolas de todo o Brasil, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) apresentou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre o cumprimento da Lei Municipal n. 9.266, aprovada pela Câmara em 2018, que institui o Programa Adote uma Escola ou Centro de Educação Infantil (CEI).
Tal legislação visa incentivar as parcerias do município com a iniciativa privada para a melhoria da estrutura física, doação de bens e equipamentos necessários ao funcionamento de unidades de ensino, bem como investimentos em cursos eventos no âmbito da rede pública. “Estamos vivendo um momento de muitas discussões sobre a importância de intervenções urgentes, principalmente no que se refere à segurança. Implantação de sistemas de monitoramento, detector de metais, cercas, grades, campainhas e interfones são algumas das medidas propostas no panorama atual. A lei aprovada pela Câmara prevê a possibilidade de tais melhorias através de convênios, sendo uma iniciativa que trará muitos benefícios, com absoluta certeza”, ressalta o parlamentar.
A lei em vigor autoriza a realização de Termo de Parceria com empresas pelo prazo de um ano, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, com a contrapartida de promover publicidade acerca da adoção da escola ou CEI e das respectivas obras executadas. No Requerimento aprovado pelos vereadores, Flavinho questiona se já houve alguma parceria nesse sentido e, caso afirmativa a resposta, quais empresas foram as contribuintes, quais escolas beneficiadas e quais foram as melhorias. Ele indaga, ainda, se, atualmente, existe algum chamamento em aberto para o Programa Municipal Adote uma Escola.
A fim de reforçar a necessidade de cumprimento da legislação, o vereador encaminhou, também, uma Indicação ao Executivo. “Através dessas proposições, quero chamar a atenção do poder público para esse assunto. Um tema que está em pauta e que precisa de medidas urgentes, visando ao bem-estar dos estudantes e de toda a comunidade escolar”, finaliza.
