Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da saúde do município aprovou novos Requerimentos, dois deles solicitando informações do Executivo sobre o encerramento do contrato do município com a empresa Prohealth e a contratação, em seguida, da empresa Humani Ltda., bem como informações sobre empresas terceirizadas que contratam médicos sem formação específica em determinadas especialidades (generalistas).
O terceiro Requerimento aprovado pela CPI, durante a última reunião, é referente a novas convocações, que acontecerão dia 25 de abril, a partir das 9h. Serão ouvidos Mariany Martins Esperança, Paulo Sérgio Herculano e Marcelo Figueiredo, servidores que fizeram parte do processo licitatório de alguns ou todos os contratos em análise pela comissão.
O vice-presidente da CPI, vereador Claudiney Marques (PSDB), ressalta que a empresa contratada pela Câmara para auxiliar os trabalhos, a Grant Thornton Auditoria e Consultoria, entregará um relatório no mês de maio. “Nós reiniciamos as atividades da CPI em 2023 e estamos acompanhando atentamente o trabalho da auditoria externa que foi contratada, aguardando o relatório final que será apresentado no mês maio. Enquanto isso, já recebemos nas reuniões semanais, às terças-feiras, além do secretário de Saúde, diversos servidores que compareceram com muita boa vontade. Entretanto, eles não trouxeram, na minha opinião, mais informações, porque a maioria deles, inclusive o secretário, desenvolve atividades muito técnicas e restritas ao seu setor, ou seja, eles não tinham como contribuir além daquilo que realizam no dia a dia. Continuamos aprovando Requerimentos e convocações e vamos aguardar o relatório da auditoria”, disse.
Segundo o vereador Sílvio Assis (MDB), presidente da CPI, as proposições aprovadas pelos vereadores são de fundamental importância para a continuidade do trabalho. “A CPI, nessas últimas reuniões, tem aprovado Requerimentos importantes. Além disso, ouvimos servidores responsáveis pelo setor de Suprimentos e Empenhos. Como presidente, tenho visto que, devido ao avanço da CPI, algumas melhorias na área têm acontecido. O andamento dos trabalhos está ajudando e tendo resultados, até mesmo antes do seu relatório e resultado final”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice-presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo). Todos os Requerimentos apresentados pela Comissão estão disponíveis no site da Câmara, em Proposições (Requerimentos de Comissão).
