A Caixa Econômica Federal começou a operar, nesta semana, a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criada devido à crise econômica causada pela pandemia de covid-19, a nova linha oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019.
As contratações devem ser realizadas em até três meses a partir de 18 de maio, data de publicação da Lei n° 13.999/2020, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses. Pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e 20% para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões.
Condições
Pelo Giro Caixa Pronampe, os financiamentos têm prazo total de 36 meses, sendo oito meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25% ao ano.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Dessa forma, além de poderem realizar reformas e adquirir máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas também poderão utilizar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário de empregados e compra de mercadorias. O programa proíbe o uso dos recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Limites de operação por empresa
Os micro e pequenos empresários podem solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019. Veja alguns exemplos:
As empresas assumirão contratualmente a obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei n° 13.999/2020, no período compreendido entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Como solicitar
Para contratar o financiamento, os clientes devem acessar o site da Caixa, na área do Pronampe, preencher o formulário de interesse ao crédito. Em seguida, um gerente da região entrará em contato por telefone para ofertar o pacote de soluções financeiras do banco.
A Caixa iniciará o atendimento pelas empresas optantes pelo Simples. Em seguida, serão atendidas as empresas não optantes e, logo após, será a vez dos microempreendedores individuais (MEI), conforme a disponibilização dos dados pela Receita Federal.