O Procon Poços de Caldas informou, nesta quarta-feira (18), que multou duas escolas particulares por venda casada de uniformes escolares. A apuração do Procon concluiu que as instituições de ensino condicionavam a prestação do serviço educacional à venda de uniformes escolares, que ocorria exclusivamente nas dependências das referidas empresas.
O fornecimento de um serviço condicionado à compra de um produto é considerado venda casada. Tal prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Os nomes dos estabelecimentos multados não foram informados pelo Procon.
A coordenadora do Procon Poços de Caldas, Fernanda Soares, ressalta que “é defesa ao consumidor adquirir o uniforme escolar, dentro dos parâmetros estabelecidos pela instituição, mediante apresentação de croqui, em local de sua livre escolha. A indicação expressa de um único lugar tira do consumidor este direito e configura venda casada, podendo ser denunciada ao Procon, inclusive de forma anônima, através do aplicativo eOuve.”
