O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que anulou a condenação dos cinco médicos do Caso Pavesi, pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte. Pela decisão, os réus irão a júri popular por crime doloso contra a vida. A decisão foi publicada no último dia 7. Ainda não há data definida para o julgamento.
Na denúncia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pontua que, em abril de 2000, os médicos removeram os órgãos de Paulo Pavesi Veronesi, ou Paulinho, como ficou conhecido, na época com 10 anos, para transplante, causando a sua morte. A criança foi atendida pelos médicos, após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava.
No recurso ao STJ, o MPMG alegou que a conduta dos profissionais de saúde não deveria ser qualificada como crime doloso contra a vida, mas como delito previsto na Lei de Transplantes (Lei 9.434/1997), e por isso o tribunal do júri não seria competente para o julgamento.
O relator, ministro Ribeiro Dantas, explicou que não há controvérsia a respeito dos fatos denunciados e reconhecidos na sentença que foi anulada pelo TJMG. Tanto para o MPMG, quanto para as instâncias ordinárias, os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como consequência.
Segundo o ministro, a divergência é se o crime seria caracterizado como doloso contra a vida. O relator destaca que, para o TJMG, a conduta dos médicos se caracterizou como crime praticado com dolo no antecedente (remoção de órgãos em pessoa viva) e com dolo no consequente (morte).
Ribeiro Dantas, observou que o MPMG argumentou que o crime deveria ser qualificado pelo resultado, baseado no artigo 14 da Lei de Transplantes, o qual pode decorrer de uma conduta tanto dolosa quanto culposa.
São réus no processo os médicos Claudio Rogerio Carneiro Fernandes, Celso Roberto Frasson Scafi, José Luiz Gomes da Silva Corréu, Álvaro Ianhez, Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca.
Leia a decisão.
