Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei n. 74/2023, que prevê atendimento preferencial a pessoas com epilepsia. A proposição, de autoria do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil), segue para sanção do Poder Executivo.
Preferencial
A Lei Municipal n. 9.642 já estabelece o atendimento preferencial para as pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, pessoas que estejam em tratamento oncológico e pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados de Poços de Caldas. A comprovação da condição de autista, de pessoa com epilepsia, de estar a pessoa em tratamento oncológico ou de ter fibromialgia se dará mediante a apresentação de declaração médica ou carteira de identificação que conste tais condições.
Política pública
Segundo o autor da proposta, a epilepsia tem como sintomas crises parciais ou totais, afetando a qualidade de vida do indivíduo. “As crises epiléticas trazem diversos problemas ao paciente. Ele precisa de auxílio de terceiros, possui limitações e necessita de um tratamento contínuo. Diante de várias demandas sobre essa pauta, é fundamental a criação de políticas públicas que possam gerar o mínimo de conforto às pessoas com epilepsia e o atendimento prioritário é um primeiro passo para a segurança do paciente”, afirma Douglas Dofu.
O atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia, já previsto em legislação, decorre, também, de uma iniciativa do parlamentar. “Em 2022, apresentamos uma emenda para tratar da inclusão das pessoas com fibromialgia em lei e, agora, estamos novamente discutindo o atendimento preferencial, dessa vez com relação à epilepsia. Agradeço aos colegas vereadores pelo apoio na votação e seguimos buscando melhorias e qualidade de vida para a nossa sociedade”, ressalta o vereador.
O Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
