O término do serviço de charretes por tração animal em Poços tem movimentado os grupos de proteção, simpatizantes, influenciadores e redes sociais, levantando questionamentos, críticas e polêmicas. Nesta segunda-feira (29), um antigo projeto de lei que determina a instauração de processo de registro de patrimônio cultural imaterial do município do passeio turístico de charretes, de autoria do vereador Sílvio Assis (MDB), voltou às publicações, deixando novamente em alerta os protetores de animais.
Este mesmo projeto já teve parecer contrário, ano passado, do Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (Condephact), que observou que essa prestação de serviços não contempla saberes, representações, expressões, conhecimentos, técnicas ou práticas que possam ser reconhecidos como parte integrante do patrimônio cultural imaterial poços-caldense.
O presidente do Legislativo de Poços Douglas Dofu disse à reportagem do Poços Já que mesmo com pareceres favoráveis das Assessorias Técnica Legislativa e Jurídica, bem como das Comissões, é importante elucidar que a Câmara não tem autonomia para “tombar”, mas, única e tão somente, para provocar a instauração do processo de registro.
“Caso a Câmara entenda viável e aprove o projeto, e, ainda, se este for sancionado pelo chefe do Executivo, culminando, após trâmites legais, na promulgação e publicação da respectiva Lei, apenas terá início um processo para análise do tombamento pelo Condephact, ao qual incumbe a análise técnica e a palavra final referente ao tombamento. Isso equivale a dizer, frisa-se, que a Câmara apenas autoriza a abertura do referido processo, de forma que o projeto não tomba, por si, o passeio turístico de charretes”, explica Dofu.
Ele ainda destaca o parecer do Condephact, já se posicionou contrário acerca do projeto.
