A Secretaria Municipal de Promoção Social, em colaboração com o Conselho dos Direitos da Mulher, Procon, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretarias de Cultura, Turismo e Saúde, lança a campanha “Carnaval Sem Assédio – Não é Não”. A iniciativa visa combater a violência sexual durante o período carnavalesco, promovendo o respeito aos direitos das mulheres.
O lançamento oficial será realizado em 2 de fevereiro, em parceria com o Festival “Identidade Feminina – Arte e Cultura”, que destaca a produção cultural local. O evento terá início às 19h, com o Cortejo das Minas, saindo da praça Pedro Sanches até a praça Getúlio Vargas, onde se encontrará com o Movimento Fluido por Isadbob & Lo Firmino.
A campanha será intensificada ao longo de todos os dias de carnaval, incluindo a distribuição de bandanas, copos e folders informativos.
A ação é embasada na Lei n.º 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é Não”, inspirada no “No Callem”, implementado em Barcelona (Espanha) desde 2018. Essa legislação tem como objetivo principal combater a violência sexual em espaços privados noturnos, proporcionando proteção às mulheres que sofram constrangimento ou violência em determinados ambientes.
A Lei n.º 14.786/2023 define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher, e violência como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal em vigor. Atos como beijo na boca e toques inconvenientes sem consentimento, comuns durante o carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Marcela Carvalho, secretária de Promoção Social, destaca a importância da campanha. “Infelizmente, os casos de assédio aumentam neste período de folia. A partir do momento em que a mulher diz ‘não’ e seu direito é violado configura-se crime de importunação sexual”, informa. “A Secretaria de Promoção Social atua durante todo o ano nesta questão, com campanhas e ações de conscientização, colocando esse assunto tão relevante na pauta do dia”, completa.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o carnaval são encorajadas a procurar a ajuda de policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) também está disponível para o registro de casos, sendo possível contatá-la através do telefone (35) 3712-9647.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 180, que permite a inclusão de fotos e vídeos. A campanha visa, assim, promover um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres durante as festividades carnavalescas.
Serviços oferecidos em Poços de Caldas
Paefi Mulher
Em Poços, o Núcleo da Mulher é uma das frentes de trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na rua Laguna, 820 – Jardim dos Estados. Funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O telefone é o 3697-2626 e WhatsApp 035 9 8871 -1158.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Poços de Caldas
Endereço: Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados. Telefone: 3712-9647. Denúncias 180.