As Organizações Não Governamentais Associação Filantrópica Os Animais Importam, Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, de São Paulo-SP, e a S.O.S Animais e Plantas, de João Pessoa-PB, protocolaram uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória contra o município de Poços de Caldas e a Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal da cidade.
Entre os pedidos estão a suspensão imediata dos serviços de charretes movidas à tração animal na cidade, além da apresentação de laudos e documentos atestando as condições de saúde dos cavalos, a realização de avaliação veterinária e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$200.000.
Ao longo dos anos, têm sido reportadas diversas situações de violação à integridade dos cavalos que conduzem as charretes, que comprometem o seu bem-estar e implicam situação de maus-tratos”, diz o documento.
Como provas do alegado são trazidas matérias jornalísticas, documentos e laudos veterinários que comprovam violações sistemáticas à integridade dos cavalos que puxam charretes em Poços de Caldas. As Ongs lembram que apesar de já existirem tecnologias aptas a substituir as carroças e charretes, trata-se de uma prática que ainda persiste no país, tanto no campo quanto nas cidades.
“Os equídeos de tração são vistos, nesse contexto, como máquinas sem sentimentos ou necessidades e não sob a ótica do bem-estar animal. Além disso, os cavalos em zonas urbanas se submetem a um ambiente adverso, repleto de estímulos sonoros e visuais, que muito pouco se assemelha ao ambiente rural com o qual os equinos estão acostumados. São seres sociáveis que gostam de interagir com outros cavalos, ao passo que a vida nas charretes leva a uma ruptura dos laços grupais, ficando o equino atrelado a um veículo a maior parte de seu tempo, contido pelo condutor, ou “confinado em instalação de onde não possa escapar” alega a ação.
Leandro Ferro, presidente da Ong Os Animais Importam destaca que precisa haver responsabilização civil da Associação de Charretistas e do município de Poços de Caldas. Segundo ele, “é necessário que a prática das charretes em Poços de Caldas seja paralisada e não mais ocorra, como forma de impedir a continuidade dos maus-tratos aos animais, tendo em vista ser uma atividade intrinsecamente causadora de sofrimento, ocasionando a privação de liberdade e de sociabilidade aos cavalos, conforme amplamente demonstrado na peça judicial”.
