Em coletiva nesta manhã, o Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) discutiu e esclareceu os riscos encontrados no projeto do regime estatutário e emendas apresentadas pelos vereadores, que podem acarretar na perda de direitos dos servidores, como a obrigatoriedade de adesão ao regime estatutário, perda do ATS (quinquênio), férias prêmio, entre outros. Segundo a presidente do Sindserv Marieta Carneiro, a Câmara Municipal aprovou a votação em regime de urgência e algumas alterações aconteceram de última hora através de emenda parlamentar. O texto será votado na reunião do Legislativo da próxima terça-feira (11) em discussão única.
Marieta disse que a coletiva foi para dar transparência e ciência aos servidores sobre a situação. “O Sindserv tem acompanhado o estudo da Administração com relação ao regime estatutário há vários anos. Na finalização, nos foi passado que não haveria nenhuma alteração legislativa que prejudicasse os atuais servidores concursados dentro do regime celetivo. Estamos acompanhando todos os passos, pois sabemos que a definição do projeto é sempre feita no último momento. Seguimos nesta semana o regime de urgência e ontem [6] a Comissão de Justiça da Câmara aprovou emendas que vêm alterar toda a estruturação do projeto de mudança de estatuto. Foram sugeridas 12 emendas no projeto original. A Comissão rejeitou duas e passaram 10. Entre essas 10 que foram sugeridas e aprovadas pela Comissão, cinco são de extrema gravidade”, alerta ela.
Marieta ainda acrescenta que foi feito o pedido ao Executivo para que o projeto seja retirado. “Nossa única oportunidade de pararmos o movimento de forma amigável, sem precisar comparecer à Câmara, será a retirada do projeto de lei pelo prefeito”, finaliza.
Perdas
As emendas feitas pela Comissão de Justiça retiram: adicional por tempo de serviço, vale-alimentação de todos os servidores e vale-alimentação do DMAE, licença-prêmio, possibilidade de compensação quando os servidores ultrapassarem cinco dias de atestado para acompanhamento de filho em caso de doença, direito dos atuais servidores em optarem pela mudança do regime, configurando insegurança jurídica e resultando em perda de direitos trabalhistas, além de não terem planos de carreira (cargos e salários). E, também, todos os aposentados serão dispensados compulsoriamente. Em Poços, atualmente, são mais de 6 mil servidores ativos e cerca de mil aposentados.
Assembleia
“Confesso que ficamos surpresos e decepcionados com essas decisões dos vereadores. Estamos falando da classe trabalhadora, que move, constrói e reconstrói a cidade. Como representante dos servidores públicos, o Sindserv está convocando Assembleia Extraordinária, na Câmara dos Vereadores, dentro da sessão ordinária do dia 11 de julho. Todos os servidores públicos estão convocados a sair de seus postos de trabalho. O ponto será abonado a partir das 14h para que todos possam participar, às 15h, horário de início da sessão. Queremos ser ouvidos durante a sessão da Câmara. Não podemos permitir que nossos direitos sejam retirados desta forma absurda”, pontua a presidente.
