Na sessão legislativa desta terça-feira (4), vários processados estarão em pauta em regime de urgência e em primeira discussão.
Projeto de Lei Executivo: autoriza, no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lote de terreno para implantação da empresa Arka Engenharia no Distrito Industrial (setor de fabricação de estruturas metálicas e outros correlacionados)
Projeto de Lei Executivo: autoriza, no âmbito do Programa Avança Poços, a doação de lotes de terreno para implantação da empresa T&AG Armazéns Gerais no Distrito Industrial (setor de transporte rodoviário de cargas, locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador e outras atividades de serviços de prestação de serviços às empresas e armazéns gerais e sua administração)
Projeto de Lei Executivo: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (aquisição dos materiais permanentes, que serão custeados com recursos advindos do Estado de Minas Gerais e utilizados na Vigilância em Saúde: Ambiental, Sanitária e Epidemiológica)
Projeto de Lei Executivo: altera a Lei n. 8.929, de 25 de julho de 2013, que autoriza a concessão de benefícios materiais e fiscais em favor da empresa Thyssenkrupp Presta do Brasil e autoriza, no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lote de terreno para implantação da empresa Althaia S/A Indústria Farmacêutica no Distrito Industrial (produção e comercialização de medicamentos)
Projeto de Lei Executivo: autoriza, no âmbito do Programa ‘Avança Poços’, a concessão de benefícios fiscais para implantação da empresa Althaia S/A Indústria Farmacêutica no Distrito Industrial. (setores de produção e comercialização de medicamentos)
Projeto de Lei Executivo: autoriza a abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária no valor de R$ 1.300.000,00 (produção e realização eventos, programas Esportivos e Educacionais e Atletas, contemplados na Chamada Pública de Concessão de Patrocínio Municipal nº 002/203)
Projeto de Lei Executivo: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 para o fomento a projetos artísticos-culturais
Projeto de Lei Executivo: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
