Foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22) a promulgação e a sanção da lei 9.684, que autoriza o poder executivo a promover a revitalização e reforma das calçadas na área central, mais especificamente nos trechos da rua Espírito Santo até a rua Pernambuco e da rua Santa Catarina até a praça Dr. Pedro Sanches.
Segundo o documento, as intervenções serão dos dois lados das vias e custeadas pela prefeitura, ficando a cargo dos proprietários de imóveis a futura manutenção e conservação.
“A padronização, construção, reforma e revitalização das calçadas da área central correrão às expensas e sob a responsabilidade do município, cabendo a responsabilidade pela manutenção e conservação das calçadas aos proprietários dos imóveis respectivos”.
