Servidores públicos municipais deram início às discussões para elaboração da pauta do Acordo Coletivo 2023/2024. As cláusulas que integram o documento foram discutidas na noite de ontem (6), na Urca, durante assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços (Sindserv).
O documento final que será apresentado à prefeitura durante as rodadas de negociação é composto por cláusulas que se aplicam aos servidores da prefeitura, Águas Minerais Poços de Caldas, Departamento Municipal de Água e Esgoto, Autarquia Municipal de Ensino e Jardim Botânico.
Marieta Carneiro, presidente do Sindserv, explica que o acordo coletivo é um instrumento jurídico que estabelece as condições de trabalho e os direitos e deveres dos empregadores e empregados.
“A importância do acordo coletivo é que ele estabelece regras e direitos que vão além do que é previsto pela legislação trabalhista. Isso significa que, ao estabelecer condições específicas para um determinado grupo de trabalhadores, ele pode garantir melhores salários, benefícios e condições de trabalho, bem como proteger os direitos dos trabalhadores”, diz.
Cláusulas
Além das cláusulas já contempladas no último acordo coletivo, esse ano servidores tentarão negociar reajuste salarial de 16,52%, sendo 5,93% referente ao repasse da inflação e 10,59% de ganho real, retroativos a 1º de março de 2023.
A possibilidade desse aumento sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal foi atestada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Quanto ao vale-alimentação, atualmente em R$ 600, será negociado com o pedido da categoria de reajuste para R$ 950.
Entre as demandas levadas por servidores para compor a pauta está o pedido para que guardas municipais voltem a acompanhar abordagens de agentes de atendimento emergencial da Promoção Social, cumprimento de leis que garantem a contratação de assistente social e psicólogo nas escolas municipais, criação de canal para denúncias de assédio moral, inclusão de guarda municipal na segurança das escolas, revisão do plano de carreira de todos os servidores, entre outras.
Magistério
Esse ano, o magistério terá cláusulas próprias no acordo coletivo. É que, diante da defasagem salarial em relação ao piso nacional, será necessário esforço do Sindserv para corrigir a situação de servidores com salários abaixo do piso. Para os educadores, é preciso que o município adeque o plano de carreiras do Magistério, garantindo a correção anual da Lei. Eles reivindicam repasse imediato do índice de 43,69%.
Além disso, solicitam um supervisor para cada oito turmas, um eventual para seis turmas, diminuição do número de alunos por professor, eleição para coordenadores dos CEIs, entre outras cláusulas que vão compor o acordo coletivo. (fonte ACS Sindserv)
