Foi aprovado em 2ª discussão, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei 97/2022, que dispõe sobre a publicidade e transparência do cronograma de serviços e manutenções da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A proposição, de autoria do vereador Wellington Paulista (União Brasil), prevê essa divulgação de forma quinzenal, nas redes sociais, Rádio Libertas e site da prefeitura.
Paulista ressalta que a transparência na gestão pública garante aspectos importantes em uma sociedade democrática. Ele afirma, ainda, que o projeto aprovado dará um protagonismo aos servidores, mostrando o trabalho bem feito que eles realizam. “A população deve acompanhar as decisões públicas que impactam diretamente a vida da comunidade e, também, participar efetivamente das discussões da administração. É muito importante que a transparência esteja em todas as áreas, inclusive nos serviços públicos oferecidos na cidade e quero aqui destacar o trabalho feito pelos servidores, que desempenham atividades fundamentais no nosso dia a dia e que, a partir dessa lei, poderão ser ainda mais reconhecidas”, comenta.
Para o legislador, além do aspecto ético, é preciso pensar na necessidade de divulgação como forma de mostrar o quanto é fundamental o trabalho das Secretarias. “Queremos dar visibilidade ao cronograma da Secretaria de Serviços Públicos e apresentar o que é e será feito para melhorar a qualidade de vida da população”, diz.
O Projeto de Lei do vereador Paulista segue, agora, para sanção do Poder Executivo. A proposta está disponível para consulta no Portal da Câmara.