Foi publicado o edital de convocação para a primeira audiência pública deste ano na Câmara Municipal de Poços. Ela vai acontecer no próximo dia 15 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 15h e serão apresentados e debatidos os projetos de leis que versam sobre matérias urbanísticas, como o que fixa o novo perímetro urbano para o município e o que autoriza a prefeitura a proceder a regularização, uso, desmembramentos e edificações.
O objetivo da audiência é atender à determinação contida na Lei Orgânica Municipal, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de discussão das referidas matérias.
Com duração fixada em lei de até 4 horas, a audiência pública ocorrerá presencialmente respeitando as normas sanitárias e será transmitida pelo site, Facebook e YouTube oficiais da Câmara Municipal.
As dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas por mensagem escrita através do Whatsapp (35) 3729- 3800. A audiência será iniciada com os pronunciamentos do presidente da Câmara e demais autoridades participantes, que irão expor sobre a finalidade do evento e colocar em discussão os assuntos apresentados, colhendo as manifestações e expectativas da população.
Todos os segmentos da sociedade estão convidados a participar.
Inscrições
As inscrições para o uso da palavra serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até dia 13 de fevereiro, segunda-feira, às 18h, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Aos que se inscreverem para o uso da palavra e desejarem participar remotamente, será fornecido o link de acesso para a reunião e permitida a entrada no momento do pronunciamento de cada inscrito, conforme orientações que serão transmitidas a cada interessado pelos Setores de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Câmara. Cada expositor terá o prazo de até cinco minutos para se manifestar.