O Anteprojeto de Lei 06/2021, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), propõe a ampliação da ajuda de custo a todos os pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar fornecida pelo SUS. A Lei Municipal 8.567, de 14 de agosto de 2009, já previa a concessão do benefício, mas de forma restrita aos pacientes de baixa renda cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.
“Os pacientes que necessitam fazer uso da oxigenoterapia domiciliar, via de regra, apresentam um quadro de saúde delicado e com diversos outros comprometimentos que envolvem altos custos de procedimentos e medicamentos, que nem sempre estão disponíveis pelo SUS. Estender este benefício a todos os pacientes atendidos significa proporcionar conforto e melhores condições de sobrevivência a estes pacientes e as suas respectivas famílias”, explicou o parlamentar.
O anteprojeto foi encaminhado ao Executivo no mês de fevereiro e, caso a proposta seja acatada, volta à Câmara como Projeto de Lei para votação.