A realização de rodeios em Poços de Caldas foi tema de um requerimento apresentado na Câmara dos Vereadores, na sessão desta terça-feira (27). O pedido de informações foi encaminhado pela Comissão Especial de Estudos de Zoonoses.
O tema vem causando bastante polêmica desde o anúncio da realização de um evento deste segmento em Poços. Até mesmo abaixo-assinados foram criados na tentativa de proibir a realização de rodeios na cidade e defensores e apoiadores da causa animal têm protestado alegando que este tipo de atividade caracteriza maus tratos aos animais.
A Comissão visa garantir que os parâmetros exigidos para a realização de qualquer evento deste tipo sejam seguidos, com a entrega de documentações exigidas e liberação de órgãos reguladores, como a vigilância sanitária. O relator da Comissão, vereador Gustavo Bonafé (PSDB), destacou a necessidade da fiscalização. “Nós fizemos uma série de estudos e chegamos à conclusão de que houve algumas modificações na própria Constituição Federal que permitem a realização de rodeios, inclusive é um tipo de atividade reconhecida como patrimônio cultural imaterial, que não pode ser proibida. Mas é importante deixar claro que tem que seguir uma série de parâmetros respeitando legislações municipal, estadual e federal que trazem alguns cuidados para a realização desse tipo de evento,” pontua.
Apesar da indignação de boa parte da população, o vereador explica que não há ilegalidade na realização de rodeios. Ele esclarece que em 2016 a vaquejada e o rodeio ganharam o status de manifestações da cultura nacional e foram elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil, estabelecido pela Lei 13.364/2016. Com base no artigo 225, capítulo 1º, parágrafo VII da Constituição Federal, que trata justamente de maus tratos a animais de qualquer espécie, o Supremo Tribunal Federal proibiu a prática de rodeios. Mas, por meio da articulação de grupos interessados, em 2017 foi publicada uma emenda constitucional. Ela diz que não se consideram cruéis modalidades desportivas com animais quando estas forem consideradas manifestações culturais.
“A minha opinião é que é sim uma forma de maus tratos, mas em termos legislativos eles amarraram muito bem para liberar esse tipo de realização, o que a lei diz é que não se pode proibir”, conclui Bonafé.
