Jargão comum de se ouvir hoje em dia quando algum conflito se instaura é o “vou buscar os meus direitos!”. Formidável. Toda busca é de se admirar, que dirá a busca por direitos e garantias. Contudo e porém, acho tão saudável quando o indivíduo assume o protagonismo do exercício de seus direitos. Quando essa crescente ocorre, sinto a responsabilidade tão próxima e nada melhor que mantê-la por perto. Muitas pessoas buscam o direito judicializando demandas, o que é imprescindível, muitas vezes. Mas, em maioria, acho tão ‘démodé’.
Diante das premissas e benesses digitais, garantidoras de uma celeridade processual imediata e instantânea, não é maravilhoso quando é permitido, a nós mesmos, resolver nossos conflitos?! Nas relações de consumo, por meio das quais muitos desdobramentos conflituosos afloram, vivemos hoje um momento de verdadeiro fortalecimento do sistema nacional de resolução alternativa de conflitos por meio de plataformas virtuais assistidas pelo Ministério da Justiça, setor de telecomunicações, aviação civil, energia elétrica, saúde suplementar, transportes terrestres, turismo, sistema financeiro através do Banco Central do Brasil, e afins.
A tendência é permitir que o consumidor possa, por si mesmo, resolver os seus conflitos. Em um contexto sócio-cultural em que tanto se fala de empoderamento, por que não trazer poder de resolução e autonomia efetiva para harmonizar a discórdia? Através da interação claramente emancipatória entre consumidores, fornecedores e reguladores, na qual o consumidor passa a ser o protagonista no exercício de seus direitos, estamos diante da possibilidade inovadora de resolução célere da demanda de consumo, seja ela qual for.
Segue o elenco das ferramentas mais quistas do momento: Consumidor.Gov, ANEEL, ANATEL, ANS, Banco Central do Brasil, ANTT.
Proposta construtiva para o tão pedido 2017: menos conflito, mais entendimento, menos terceirização de responsabilidade e mais integridade ao lidar com as lides. É um tímido passo para que assim possamos consolidar relações de consumo com mais harmonia e menos desídia. Feliz oportunidade 2017!
* Mariana Ponce é advogada, assessora técnica-jurídica do Procon Poços de Caldas, consultora jurídica da ADEFIP (Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas) e graduanda em relações internacionais na Puc Minas.