A Câmara de Poços de Caldas aprovou, na sessão ordinária desta semana, em regime de urgência, o projeto de revisão do Plano Diretor. A matéria, de autoria do Executivo, foi discutida em duas audiências públicas do Legislativo, passou por análise das assessorias e comissões permanentes e recebeu nove emendas, sendo quatro delas aprovadas.
As audiências aconteceram nos dias 27 de outubro e 1º de dezembro, com a presença de representantes de diversos segmentos. Durante os debates, foram discutidas questões envolvendo o zoneamento da cidade, como construções de moradias, abertura de atividades econômicas em determinados bairros, situação de loteamentos irregulares e necessidade de um diagnóstico urbano detalhado, com dados atuais sobre o tema.
No intuito de ampliar a participação da sociedade civil na discussão, o presidente Marcelo Heitor (PSC) abriu espaço para que entidades ligadas ao tema e público em geral se manifestassem sobre o processado, durante o mês de novembro, através do protocolo da Câmara. As propostas foram encaminhadas e analisadas pelos vereadores.
O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e passou por uma revisão no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
“Uma matéria complexa, que demandou muita análise dos vereadores. As audiências foram muito positivas e, além delas, abri espaço para toda a população encaminhar sugestões por e-mail. Todo esse trâmite foi fundamental para aprovação da matéria”, declarou o presidente.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB). A proposta está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.