A Câmara Municipal de Poços de Caldas vota na próxima sexta-feira (24), em sessão extraordinária, o projeto substitutivo que transfere dinheiro do DME para a Santa Casa. O objetivo é amenizar o problema financeiro da Unidade de Atendimento de Alta Complexidade em Oncologia, que precisa receber cerca de R$3,5 milhões do governo estadual e corre o risco de interromper o atendimento.
Segundo a presidente da Câmara, Regina Cioffi (PPS), a proposta inicial, enviada pelo Executivo, era ilegal e precisou ser alterada pela assessoria jurídica do Legislativo. “O projeto, segundo as nossas assessorias, se encontra com ilegalidades. O mérito não se discute, nós discutimos sim a legalidade. Se é uma casa que preza pela legalidade, pela constitucionalidade, pela fiscalização para que possamos estar atuando, temos que dar o exemplo. Mas isso não significa que a Câmara ficou parada diante desse obstáculo”.
A transferência não poderia ser feita pela DME Distribuição, que estava incluída no projeto, devido à legislação específica do setor. Agora, os valores vão sair da DME Energética. São R$1,8 milhão para o UNACON, referentes aos atendimentos de pacientes de Poços de Caldas, e R$400 mil para o atendimento de urgência e emergência dos hospitais Santa Casa e Santa Lúcia, que também será incluído no projeto substitutivo.
A hipótese da Câmara transferir verba própria para o UNACON foi descartada pela presidente, após estudo das assessorias. O principal entrave é a necessidade da prefeitura receber de volta, ao final do ano, o restante do orçamento do Legislativo para pagar o 13º salário dos servidores.
“Temos que pensar que, infelizmente, no final do ano o Executivo não consegue cumprir com suas alterações trabalhistas se não for pela Câmara Municipal. Isso nos preocupa muito, porque é fundamental que os servidores recebam aquilo que lhes é de direito no final do ano. Neste momento estamos optando por esse caminho do DME e deixamos a Câmara fazendo, vamos dizer assim, a poupança para o prefeito. Nós temos nosso comprometimento com os servidores, com as pessoas que dedicaram seu trabalho em prol da população”, argumentou a presidente da Câmara.
