A Prefeitura de Poços de Caldas iniciou nesta semana a emissão da Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA). O documento pode ser feito online e segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A carteira garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atenção integral, Pronto Atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Para a solicitação da carteira e emissão o interessado deve acessar o site Descomplica Poços no campo de serviços, no quadro “Carteira de Identificação da Pessoa com TEA”.
No requerimento deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3×4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.
O secretário de Comunicação, Paulo Ney comenta que o cadastro online é simples e rápido. “Esse processo facilita a solicitação da Ciptea sem que o responsável precise se deslocar até a secretaria. Esta é mais uma inovação que estamos disponibilizando para facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela prefeitura.”
Após a realização de todo o cadastro, automaticamente os dados são repassados para a secretaria de Saúde, responsável pela triagem e aprovação das carteiras. O documento poderá ser impresso ou baixado pelo próprio solicitante e a partir daí continua a garantia de direitos da pessoa com TEA.
Por lei, a carteira tem validade de cinco anos, a depender do quadro de cada um dos solicitantes, podendo ser renovada.
As pessoas que preferirem realizar a emissão de forma presencial podem também se dirigir ao setor de protocolo da prefeitura, na avenida Francisco Salles, 343 – Centro, e realizar o pedido, levando cópia dos documentos solicitados.
