O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (29) a isenção do DPVAT em 2021. O objetivo é que possa ser usado o volume já arrecadado.
Atualmente, o valor do Dpvat varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo, e a cobrança não vai ocorrer no próximo ano. Na reunião também foi autorizado que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) contrate um novo operador responsável por gerenciar a indenização em caráter emergencial e temporário, já que a seguradora anterior foi extinta.
A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.
O seguro cobre três tipos de acidentes: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares, com valor que pode chegar a R$ 2.700.
Em nota, a Susep diz estar se esforçando para viabilizar a contratação da nova seguradora já na primeira semana de janeiro de 2021 e garantir as indenizações previstas em lei. O Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro.
