Para garantir eficiência à gestão de bens perdidos em favor da União, trazer economia aos cofres públicos do Estado e reforçar a política de combate e prevenção ao uso de drogas, o Governo de Minas Gerais abre, nesta quarta-feira (28), um leilão eletrônico (Edital nº 018/2018) de 33 veículos envolvidos em processos de tráfico, que estão sob custódia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod).
Os itens são bens móveis perdidos em favor da União, resultantes de apreensões em operações de combate ao tráfico de drogas no estado e após sentença final dos respectivos processos. Dentre eles, se destaca um Camaro amarelo, ano 2011.
Em função das alterações, em outubro deste ano, na renovação de um acordo de cooperação celebrado com a União, o Estado agora tem mais autonomia sobre a gestão destes bens.
Os leilões passarão a ocorrer constantemente, e a arrecadação será remetida ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Os recursos deste fundo são destinados ao desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Parte da verba pode retornar para iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado, fortalecendo as políticas de prevenção, reinserção social, acolhimento e combate ao uso e ao tráfico drogas em Minas Gerais. “Estes recursos arrecadados em favor da União poderão voltar para o Estado, mediante a apresentação de projetos”, detalha a subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp, Cláudia Gonçalves Leite.
Atualmente, a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas é responsável pela guarda de 930 veículos, que estão armazenados em um pátio mantido pela Sesp. O custo médio de manutenção é de R$ 50 mil por mês.
Os leilões eletrônicos periódicos, que serão realizados em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Polícia Militar (PMMG), trarão mais eficiência para a administração deste passivo, além de evitar o sucateamento dos bens móveis graças à agilidade dos processos. Os leilões também poderão ser realizados no interior do estado, de forma eletrônica, sem a necessidade de remoção do veículo.
“Estabelecemos parcerias que proporcionarão um avanço para as políticas desenvolvidas em Minas. Vamos agilizar os leilões, as cessões e as doações destes bens, nos casos de doações de veículos para as polícias combaterem o tráfico, por exemplo”, explica a subsecretária.
O leilão
O edital nº 018/2018 integra os sete primeiros leilões virtuais do governo, que terão os primeiros lotes vendidos a partir do dia 28 de novembro. O leilão da Sesp disponibilizará oito motocicletas, um jet ski e 24 carros. O lance inicial pode variar entre R$ 500 e R$ 50 mil, de acordo com a marca, o modelo e o estado de conservação dos itens leiloados.
Os interessados na aquisição dos bens podem acessar o edital e mais informações sobre o leilão por meio deste link.
*Fonte: Governo de Minas Gerais
