O Procon de Poços de Caldas deu início nesta quarta-feira (20) à Operação Vitrine, que tem o objetivo de fiscalizar os comércios. Uma das questões visadas durante a fiscalização é a exposição dos preços junto aos produtos da vitrine. Os trabalhos serão desenvolvidos ao longo da semana que antecede o Natal.
De acordo com a assessora jurídica do Procon, Fernanda Soares, a intenção é fiscalizar os lojistas e principalmente orientar o consumidor para que tenha acesso à informação de forma rápida de acordo com a legislação. “Muitas vezes nos deparamos com o comerciante que diz que a vitrine está em manutenção, por isso o preço não foi colocado. Este tipo de argumento não pode ser aceito, pois, mesmo em manutenção, o consumidor tem o direito de saber o preço sem precisar entrar no estabelecimento e perguntar. É obrigação do lojista expor o valor”, explica a assessora jurídica.
Fernanda também alerta o consumidor para os casos de troca de produto, principalmente nesta época do ano. Em muitos casos a loja não é obrigada a fazer a troca, desde que esta informação esteja ao alcance do consumidor para que ele tome ciência disso. Caso precise trocar o produto em lojas que têm esta política, a única garantia que o consumidor tem para a troca é a nota fiscal. Por isso, é importante pedir o comprovante no ato da compra.
O cliente também deve estar atento em relação às compras parceladas. A loja tem a obrigação de orientar e alertar o consumidor sobre a taxa de juros e o valor total do produto no final do parcelamento. Isso também vale para o caso da diferenciação de preços no ato da compra. “Se a loja concede desconto para o pagamento à vista no dinheiro e outro valor no cartão, isso tem que estar bem claro para o consumidor”, finaliza Fernanda Soares.