No último mês de março, cinco comarcas foram contempladas com o recebimento de verbas advindas das penas pecuniárias. Ao todo, R$150 mil serão revertidos para projetos que beneficiam o sistema prisional.
Poços de Caldas receberá R$15 mil. Segundo o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execução Criminal da comarca, Robson Luiz Rosa Lima, o valor será usado para instalar câmeras de segurança no presídio.
Em Igarapé, os R$ 107 mil autorizados serão usados para a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria. Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais, Júnia Benevides, a instalação de 55 câmeras vai contribuir para a fiscalização do interior da unidade prisional, que abriga hoje cerca de 600 detentos. A medida desestimulará faltas disciplinares e aumentará a segurança no cumprimento da pena. Ela será implementada em etapas, com prazo de execução previsto para até 60 dias.
“O recebimento dessas verbas é de grande importância para melhorias do sistema carcerário e vai beneficiar comarcas menores, como Igarapé, que, embora recebam sentenciados de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, não dispõem de recursos de prestação pecuniária suficientes para a implementação de projetos de médio e grande porte”, conta a magistrada.
Itabira também investirá em câmeras de segurança para a unidade prisional local. Serão R$35 mil para a aquisição de equipamentos eletrônicos de segurança. Segundo a juíza Cibele Mourão Barroso, da Vara de Execuções Penais, o objetivo é evitar motins, rebeliões, agressões entre presos, violência e abusos de agentes penitenciários e ingresso de ilícitos. Os equipamentos auxiliarão, também, na apuração de faltas cometidas e na identificação de seus autores.
A magistrada afirma que, diante das dificuldades notórias pelas quais passa o estado e da crise do sistema carcerário, a iniciativa de compartilhamento da verba demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a eficiência na gestão dos recursos e representa a solução de problemas cotidianos que se mostrava distante a depender apenas do Executivo.
Os R$2.072 que Governador Valadares receberá serão usados para adquirir um aparelho denominado “dispensador de senha”, que será instalado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula – atualmente com cerca de 1.300 detentos.
Segundo o juiz da Vara de Execução da comarca, Michel Cristian de Freitas, o aparelho distribui senhas aos familiares dos detentos nos dias de visitas, e sua instalação tem o objetivo de facilitar a organização da fila e a entrada dos visitantes. “A consequência direta da compra de um simples aparelho será o aumento do tempo de convivência entre a visita e visitado”, garante.
Em Rio Piracicaba, uma parte do valor destinado à comarca, R$7.608, será usada para comprar câmeras de segurança para o presídio local, e uma parte será doada à Caritas Diocesana.
Recentes alterações
Desde a publicação do Provimento Conjunto 27/2013, a verba de penas pecuniárias tem sido aplicada na própria comarca de origem. São diversos projetos sociais em várias áreas, como educação, saúde, segurança, entre outros realizados, beneficiando vários setores da sociedade.
Em janeiro e fevereiro deste ano, o TJMG publicou o Provimento Conjunto 64/2017 e a Portaria Conjunta 608/PR/2017, que alteram alguns procedimentos. O dinheiro proveniente de penas pecuniárias que não for destinado a projetos e ficar parado por mais de 12 meses na comarca será transferido para a conta regional de destinação de prestações pecuniárias, administrada pelo Grupo de Monitoramento Fiscal (GMF).
Qualquer entidade sem fins lucrativos que tiver necessidades focadas, preferencialmente, no sistema prisional e não tiver recebido anteriormente valor suficiente para a execução de uma iniciativa de grande porte pode apresentar um projeto que se encaixe em algum edital do GMF. O projeto, se aprovado pelos membros do grupo, será enviado ao juiz da comarca.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
