O secretário de Fazenda de Poços de Caldas, Nestor Carlos Seabra Moura, confirmou ao Poços Já que o município tem uma dívida com o INSS que impede a emissão da Certidão Negativa de Débito. O documento é necessário para que a cidade possa receber investimentos de órgãos públicos como os R$10 milhões da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) referentes às obras de implantação do trem turístico. Porém, o secretário alega que nenhum repasse do estado ou do Governo Federal tenha sido prejudicado devido à falta da CND.
Moura disse que a negociação está em andamento, mas não informou o valor total da dívida. Segundo a equipe de transição do governo Sérgio Azevedo, chega a R$60 milhões. “É como se a Prefeitura hoje estivesse com o nome no Serasa. Esta é uma dívida fundada, que vem também de outras administrações. Para receber a CND, a prefeitura precisa negociar e pagar 10% do valor atual da dívida”, explica o coordenador da equipe de transição, Celso Donato Filho.
Além da despesa com as parcelas do INSS, o novo prefeito se preocupa também com outras dívidas que podem ser deixadas pela atual gestão. Uma delas é do IASM (Instituto de Assistência dos Servidores Municipais) que, de acordo com os dados já levantados pela equipe de transição, está em torno de R$11,5 milhões. “Você acaba herdando parcelas do INSS, parcelas do IASM, entre outras contas que a prefeitura tem a pagar e tem um início de governo com a previsão de engessamento total no pagamento disso”, explica Donato.
Para ele, a melhor solução seria que a atual administração fizesse o pagamento total ou de parte da dívida com o IASM. “O DME fez uma transferência recente de R$60 milhões para a Prefeitura. Creio que parte deste dinheiro tenha sobrado e, se o atual prefeito pudesse fazer esse pagamento ou parte dele, seria de grande ajuda”, finaliza.
