Um laboratório de Varginha (MG) terá que indenizar um motorista em R$ 15 mil por erro em exame toxicológico. O exame deu resultado positivo para cocaína.
A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que decidiu aumentar a indenização. Inicialmente, a Justiça havia fixado o valor em R$ 8 mil, mas o tribunal elevou o montante para R$ 15 mil, considerando os danos causados ao profissional.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2021, o motorista fez um exame toxicológico para mudar de emprego. O laboratório coletou amostras de pelos da perna e do braço, mas enviou resultados contraditórios às empresas. Ou seja, a antiga empregadora recebeu um lado negativo para drogas, enquanto a nova contratante recebeu um positivo.
Por causa disso, a nova empresa cancelou a oferta de emprego. O motorista precisou insistir para refazer o teste em outro laboratório, que confirmou o resultado negativo, comprovando sua aptidão para a vaga. No entanto, o erro inicial causou constrangimento e atrasou sua admissão em 14 dias.
Defesa do laboratório
O laboratório argumentou que uma nova coleta não permitiria comparação válida com os exames anteriores. Além disso, disse que a divergência poderia ser explicada por fatores biológicos, como diferenças no ciclo capilar ou nas regiões do corpo onde os pelos foram retirados.
No entanto, o perito judicial descartou essa possibilidade, afirmando que amostras coletadas no mesmo dia não poderiam ter resultados diferentes.
Decisão do Tribunal
O desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, relator do caso, destacou que o erro no exame não tinha justificativa técnica. Além disso, o motorista teve que provar sua inocência, enquanto o laboratório falhou em garantir a confiabilidade do teste.
Conforme decisão, o dano moral foi comprovado, pois o erro manchou a reputação do profissional e o colocou em uma situação constrangedora e humilhante.
Por unanimidade, a corte aumentou a indenização de R$ 8 mil para R$ 15 mil, reforçando a responsabilidade do laboratório na prestação de serviços.
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