O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMMG), enviou à Câmara Municipal de Poços de Caldas resposta sobre um ofício encaminhado à instituição sobre as investigações ocorridas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
Desse modo, o CRMMG comunica ao Legislativo que instaurou sindicância a respeito do assunto. No documento, portanto, há a informação de que a sindicância terá tramitação em sigilo. “A sindicância e o processo ético-profissional nos Conselhos Regionais de Medicina serão regidos por este Código de Processo Ético-profissional e tramitarão em sigilo processual”.
Junto ao ofício, em anexo os documentos e o parecer final da CPI, que teve em seus quadros os vereadores Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
Assuntos das investigações enviados ao CRMMG
- Contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos
- Realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 horas diárias
- Pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal
- Ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público
- Ocupantes de cargo, emprego ou função pública que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual houve designação
- Emprego de verbas da covid-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.