A unidade da Indústria Nucleares Brasileiras (INB) de Caldas-MG voltou a ser notícia por conta das barragens de rejeitos radioativos de mineração. A notícia é que houve a declaração de emergência nível 1 em uma das barragens, a D4, entretanto, é um enquadramento da Agência Nacional de Mineração (ANM) desde 2022.
“A situação emergencial está em conformidade com a resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM), que classifica no nível 1 a barragem que se enquadra na categoria de risco alta ou quando há potencial comprometimento de segurança da estrutura”.
Porém, este nível, segundo a classificação da ANM, é o mais baixo, tendo a barragem sendo enquadrada por vários motivos, que incluem a ausência de dados técnicos para o cálculo do fator de segurança da barragem, a categoria de risco alta, a borda livre insuficiente e o assoreamento do reservatório da barragem, que saturou os sistemas de retenção de sólidos em suspensão, intensificando o carreamento do sedimento à jusante.
A INB reforça que não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações a essas classificações e documentações.
Nota da INB
A Agência Nacional de Mineração – ANM, com a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022, passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades da Indústrias Nucleares do Brasil – INB. Desta forma, no dia 7 de junho, a INB incluiu no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM a Barragem de Rejeitos e no dia 12 de junho, a Barragem D4 da Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, que ficaram enquadradas no nível 1 de emergência, o menor na escala de três níveis.
É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que recentemente foi reclassificada como uma barragem. Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022. A aplicação desses critérios aos dados dessas duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência. A INB reforça que não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações a essas classificações e documentações.
A empresa destaca que as barragens são permanentemente monitoradas. De acordo com o Plano de Ação de Emergência (PAE), que faz parte do Plano de Segurança de Barragem (PSB), os órgãos de segurança devem ser avisados, o que foi realizado através de ofício. A INB reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM e às recomendações de consultores geotécnicos contratados pela empresa.
A INB aproveita este momento para reconhecer o empenho e as orientações firmes e profissionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, a qual regulou e fiscalizou as estruturas até essa data. Também aproveitamos para tranquilizar a população de que não há nenhum risco iminente quanto à segurança.
