O vereador Lucas Arruda (Rede) está questionando a Prefeitura de Poços de Caldas sobre o impedimento na emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) devido à dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, o valor total chega a R$ 70 milhões.
O débito do município junto à previdência causa diversos impedimentos à administração, inclusive na arrecadação. O pedido de informações, aprovado por unanimidade na sessão da semana passada, pergunta à Secretaria de Fazenda quanto é preciso para a negociação e o pagamento da primeira parcela, o que seria suficiente para emissão da CND.
Arruda destaca que a falta de CND impede operações fiscais, contratação de empréstimos e recebimento de verbas federais e estaduais, entre outras questões. “Pessoas que precisam fazer algum tipo de transação com a prefeitura, que compraram algum terreno leiloado, não conseguem efetivar a transação; pessoas que tiveram a aprovação de alguma desafetação aqui na Câmara Municipal também não estão conseguindo pagar esses terrenos para a prefeitura, ou seja, a prefeitura está deixando de receber verbas por conta dessa CND”, lamenta.