Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (16), os vereadores votam a criação de uma comissão processante a fim de averiguar denúncia contra o prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo e o vice-prefeito, Flávio Faria, por improbidade administrativa.
De autoria do vereador Paulo Tadeu (PT), a representação pede investigação dos membros do Executivo que teriam usado os serviços da assessora técnica jurídica do Procon, Fernanda Cristina Soares, em benefício próprio. Ela defendeu ambos no processo movido pelo PRP sob acusação de que fiscais contratados para trabalhar nas eleições 2016 pelo PSDB haviam sido pagos com dinheiro de caixa 2.
Segundo Tadeu, o nome da advogada surgiu quando ele e a vereadora Maria Cecília Opipari, também do PT, analisavam a resposta enviada pela Prefeitura ao requerimento que questiona a permanência de Sérgio e mais cinco agentes públicos na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Poços de Caldas (Coopoços). “Resolvemos fazer uma comparação entre os diretores da Coopoços e todos aqueles que foram nomeados, em primeiro e segundo escalão. Para nossa surpresa, nos deparamos com o nome Fernanda Soares, que sabíamos que era advogada particular do prefeito e do vice nessa ação em que o PRP os denuncia por Caixa 2. Eles não podem contratar advogados do cargo de servidores e, muito menos, nomeados para cargos de confiança”, declara.
O requerimento que será apresentado pelo parlamentar é feito com base na Lei n. 8.429/92 e no Decreto Lei Federal 201/67, que preveem, caso comprovada a improbidade administrativa, a cassação do mandato. No entanto, Paulo Tadeu afirma que não está apresentando um pedido de cassação. “O que nós estamos tratando é de uma representação em que pedimos para a Câmara abrir uma comissão processante para dar amplo direito de defesa e analisar as denúncias que estão colocadas nesse requerimento”, explica.
Tadeu ainda informa que, se a criação da comissão for negada pela Câmara, a denúncia será enviada ao Ministério Público. “Ele [Sérgio] tem uma maioria ampla, com bastante folga. Esta maioria que vai definir se abre a comissão processante ou não. Pensando politicamente, o melhor para essa maioria e para o próprio prefeito e o vice é abrir essa comissão. Haveria uma possibilidade mais concreta de que a defesa fosse apresentada, o debate feito em todos os seus termos de maneira, inclusive, a encerrar o assunto no âmbito da casa. De outra forma, o que vai restar é a proposta de uma ação civil pública e dessa aí não tem escapatória”.
Lei n. 4829/92
O requerimento de Paulo Tadeu tem como base a Lei n. 4.829/ 92, que prevê em em seu 9º artigo que “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividades nas entidades mencionadas no artigo 1º desta lei e, notadamente: IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Coopoços
Em abril deste ano, os mesmos vereadores haviam enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado uma denúncia contra Sérgio Azevedo por acumular cargos na Prefeitura e na Coopoços. Na ocasião, os dois ainda tinham feito requerimentos ao Executivo questionando a situação.
Em resposta enviada por meio da Secretaria de Governo na última semana, Sérgio afirma que seis agentes públicos acumulam, atualmente, funções na Cooperativa. Além do prefeito, são o secretário de Fazenda, Alexandre Lino Pereira, a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Ana Alice de Souza, o secretário de Controle Interno, Rogério Oliveira Moisés, a chefe da Seção de Expediente Interno da Secretaria de Educação, Vanilda de Fátima, e o chefe da Seção de Lançamentos de Tributos, Evandro Dias Leite.
Quanto ao salário recebido, Sérgio declara que cada um dos servidores, incluindo ele mesmo, recebe um pagamento simbólico de um salário mínimo/mês pela Coopoços, além dos mais de R$ 11 mil que recebem os secretários da Fazenda, Administração e Gestão de Pessoas e Controle Interno.
