Durante a sessão da Câmara da última terça-feira (14), vereadoras aproveitaram para registrar reclamações sobre pedidos de informações enviados ao Executivo que não haviam sido respondidos dentro do prazo legal. De acordo com Maria Cecília Opípari (PT), seis questionamentos feitos à prefeitura neste ano ainda aguardam por resposta. “Não responderam e não solicitaram prorrogação de prazo”, explica.
Os requerimentos citados pela vereadora são referentes a Zona Azul, Museu, dívida ativa do município, outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas para limpeza dos rios e ribeirões, intervenções realizadas em áreas de preservação permanente e questionamento sobre os requisitos para nomeação de conselheiros do DME.
A vereadora Lígia Podestá (DEM) também tomou a palavra para discutir o assunto. “Em outros anos aqui na Câmara fiz pedidos de informações que nunca foram respondidos, se foram, essas respostas não chegaram até mim. Isso é muito triste”, comenta.
Prazos
Segundo o que estabelece o o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, o prazo dado ao Executivo para responder aos requerimentos é de 20 dias, podendo ser prorrogado, através de pedido enviado pela Secretaria de Governo e votada pelos vereadores, por mais 20. Ao final deste prazo, caso não tenha enviado respostas, a Câmara pode ainda fazer uma reiteração das proposições.
Se o Executivo não responder aos pedidos de informações, pode ser enquadrado no inciso 3º do artigo 4º do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que diz: ” São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”.
Prefeitura
De acordo com o secretário de Governo, Celso Donato, nenhum pedido de informações enviado por vereadores está com o prazo vencido. “Os requerimentos com relação ao Museu e a nomeação de funcionários do DME foram enviados à Câmara nesta quarta-feira, que era o prazo final para resposta. Os outros, como da Zona Azul e do IGAM foi pedida uma prorrogação para resposta”, explica.
Segundo Celso, outros requerimentos feitos anteriormente exigem maior tempo para serem respondidos. “Foi feito um pedido de informações sobre a dívida ativa do município. Ou seja, precisamos levantar todos os dados de empresas que estão em débito com a prefeitura no último ano, é uma pesquisa grande, por isso pedimos a prorrogação para responder. A atual administração irá responder, de forma irrestrita, todos os questionamentos e pedidos de informações dos vereadores em respeito a essa atual legislatura”. O secretário ainda informou que 53 pedidos de informações da Câmara não foram respondidos em 2016, pela administração anterior.
