MPF defende policiais por mortes em Varginha e pede arquivamento com base em “legítima defesa preventiva”

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) concluiu que policiais rodoviários federais e militares agiram em “legítima defesa preventiva” ao matar 21 pessoas suspeito de integrar uma quadrilha no novo cangaço durante a operação em Varginha, em outubro de 2021. Consequentemente, o órgão pediu o arquivamento das investigações referentes a essas mortes.

A decisão do MPF é contrária ao relatório da Polícia Federal (PF). Anteriormente, a PF indiciou 39 policiais por homicídio, tortura e fraude processual. De acordo com a investigação federal, não houve resistência das vítimas que justificasse as mortes.

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Entenda a tese da “legítima defesa preventiva”

Ao pedir que os policiais não sejam julgados, o MPF alega legítima defesa preventiva, que não é mencionado expressamente no Código Penal brasileiro. No entanto, o MPF argumentou que os policiais não precisavam esperar sofrer o primeiro disparo para reagir.

Os procuradores basearam-se na suposição de que o grupo, suspeito de planejar assaltos no estilo “Novo Cangaço”, representava uma “agressão injusta iminente”.

Cinco execuções

Apesar de pedir o arquivamento da maioria dos casos, o MPF denunciou 10 policiais, seis da PRF e quatro da PM, pela morte de cinco vítimas. Segundo os procuradores, essas mortes ocorreram “fora do contexto de entrada tática” e configuram “execução deliberada”.

As investigações apontam fortes indícios de crimes específicos:

• Gleisson Morais: Torturado e morto após ser detido na noite anterior à operação.
• Ítallo Alves: Executado com tiros à queima-roupa enquanto já estava caído e ferido.
• Dirceu Netto: Morto sem oferecer risco, já estava baleado durante a fuga.
• José Nepomuceno: Morto após o fim do suposto confronto, sem representar uma ameaça imediata.
• Francinaldo Silva: Detido em outra cidade, seu corpo apareceu no local sem vestígios de que ele participou da ação.

Finalmente, o caso agora segue para a Justiça Federal, que definirá se aceita o pedido de arquivamento para 21 mortes ou se mantém a acusação contra todos os 39 policiais indiciados pela PF.