Os vereadores Marcus Togni (Republicanos) e Tiago Mafra (PT) apresentaram Requerimento com pedido de informações sobre os limites de gastos com pessoal do município. O documento solicita que o Executivo municipal forneça dados sobre os índices de despesa com pessoal após recentes contratações.
Em março deste ano, Marcus Togni já havia encaminhado um Requerimento motivado por alerta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a proximidade do município com o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ocasião, Poços de Caldas registrava 50,87% da receita corrente líquida comprometida com despesas de pessoal. Próximo do limite de 51,3%, enquanto o teto legal é de 54%.
Questionamentos
O documento ressalta que, desde fevereiro, o município realizou diversas contratações de servidores públicos. Elevando ainda mais os custos com a folha de pagamento. Os vereadores questionam: qual é o índice atual sobre a Receita Corrente Líquida após essas contratações?
Além disso, o requerimento também busca informações sobre medidas adotadas para contenção de despesas com horas extras e o montante de redução alcançado nos dois primeiros quadrimestres de 2025.
Segundo os parlamentares, o município enfrenta sérias dificuldades financeiras, que já impediram a liberação de empréstimos ao DMAE e motivaram recomendações do TCE-MG para adoção de medidas drásticas de contenção de despesas, não implementadas até o momento.
Os dados solicitados deverão ser apresentados antes da audiência pública agendada para 26 de setembro, quando haverá divulgação das metas de cumprimento do último quadrimestre.