Três leis sancionadas pela prefeitura de Poços de Caldas entre os dias 5 e 6 de agosto estabelecem gratificações para servidores de diferentes áreas do serviço público municipal. As medidas beneficiam trabalhadores do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), da Farmácia Municipal e da Vigilância em Saúde. Reconhecendo funções com maior responsabilidade, risco ou complexidade.
Gratificação para servidores do DMAE
A Lei nº 10.006, de 5 de agosto de 2025, altera a legislação que trata dos cargos e salários do DMAE. A nova norma prevê gratificações de:
-
10% para auxiliares de saneamento que operam perfuratrizes e compactadeiras. E condutores que dirigem veículos especiais ou caminhões de carga interestadual;
-
20% para agentes administrativos plantonistas do setor de atendimento. E para agentes comerciais, leituristas e operadores de sistema hidráulico, devido ao risco envolvido nas atividades.
- Publicidade -
Incentivo financeiro na Farmácia Municipal
Já a Lei nº 10.008, também sancionada em 6 de agosto, institui uma gratificação para os servidores que atuam na Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O valor da gratificação é baseado no desempenho da equipe e nos recursos repassados pelo Governo do Estado.
A divisão dos 60% do valor total repassado ao município será:
-
60% para os farmacêuticos responsáveis técnicos e o coordenador da assistência farmacêutica;
-
30% para servidores com vínculo direto com a farmácia especializada;
-
10% para os profissionais que cuidam da conferência e transporte dos medicamentos.
O pagamento será mensal e retroativo aos valores já recebidos.
Reforço ao trabalho da Vigilância em Saúde
A Lei nº 10.009, sancionada em 6 de agosto, autoriza a criação de uma gratificação para os servidores da Vigilância em Saúde. O benefício é voltado àqueles que atuam em ações previstas em normas estaduais e federais. Como vacinação, controle de endemias e vigilância sanitária.
O pagamento da gratificação será com recursos do Fundo Municipal de Saúde. A definição dos critérios acontecerá por meio de decreto.