A DME reitera que não é permitido colar quaisquer tipos de avisos, comunicados e propagandas em postes de distribuição de energia elétrica. Tal ação é vedada pelo Código de Posturas do Município de Poços de Caldas, aprovado pela Lei Municipal nº 9.166/2016.
De acordo com a legislação vigente, os autores estão sujeitos à aplicação de penalidades, como notificação, obrigação de desfazer (retirada do material) e multa, bem como outras sanções de natureza civil e penal cabíveis. Importante destacar que já estão sendo adotadas as devidas providências em relação às atividades já identificadas em postes da cidade.
Denúncias
Caso a população presencie a prática de irregularidades, as denúncias poderão ser realizadas à DME Distribuição, através do telefone 0800 035 0196 (24 horas).
